BOLETIM SEMANAL #2
Principais notícias da semana ENCERRAMENTO DO PERSE: IMPACTOS E CAMINHOS JUDICIAIS Instituído para
CONTEÚDO E INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO QUE IMPACTA O SEU NEGÓCIO
Seleção e análise feita pela equipe Parisi Esteves sobre os temas jurídicos em pauta.
BOLETIM SEMANAL #1
Principais notícias da semana PGFN abre Transação Tributária para dívidas a partir de 50
Exclusão do Frete e Demais Despesas Acessórias da Base do IPI
Os valores estranhos à operação – tais como frete, seguro, e quaisquer outras importâncias
Receita regulamenta pagamento favorecido em casos decididos pelo Voto de Qualidade no Carf
Foi publicada ontem (21/12), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.167, que detalha os
Reforma Tributária sobre o Consumo
Na última sexta-feira (15/12/23), foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda
Semana Nacional da Regularização Tributária
Foi publicado pela PGFN mais um edital de transação, o Edital PGDAU nº 5/2023,
STF valida cobrança do DIFAL-ICMS em 2022
No dia 29/11/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco,
Novo Programa de Autorregularização Incentivada para Débitos da Secretaria Especial da Receita Federal
Na última quinta-feira, 30/11/2023, foi publicada a Lei nº 14.740, que dispõe sobre a
Lei nº 17.843/2023: Transação e Parcelamento – Estado de SP
Na última semana, foi publicada a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre novas possibilidades