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CONTEÚDO E INFORMAÇÃO

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Seleção e análise feita pela equipe Parisi Esteves sobre os temas jurídicos em pauta.

Boletim Semanal #6

Principais notícias da semana   STF NÃO ANALISA MÉRITO, E DECISÃO DO STJ SOBRE
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Boletim Semanal #5

Principais notícias da semana   ICMS NAS VENDAS COM ENTREGA FUTURA: RECEITA FEDERAL ESPECÍFICA
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Boletim Semanal #4

Principais notícias da semana STJ GARANTE CRÉDITO DE IPI A PRODUTO IMUNE   A
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Boletim Semanal #3

Principais notícias da semana STF LIMITA PRAZO PARA RESCISÓRIA, MAS DECISÃO NÃO DEVE IMPACTAR
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Boletim Semanal #2

Principais notícias da semana ENCERRAMENTO DO PERSE: IMPACTOS E CAMINHOS JUDICIAIS   Instituído para
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Boletim Semanal #1

Principais notícias da semana PGFN abre Transação Tributária para dívidas a partir de 50
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Exclusão do Frete e Demais Despesas Acessórias da Base do IPI

Os valores estranhos à operação – tais como frete, seguro, e quaisquer outras importâncias
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Receita regulamenta pagamento favorecido em casos decididos pelo Voto de Qualidade no Carf

Foi publicada ontem (21/12), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.167, que detalha os
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Reforma Tributária sobre o Consumo

Na última sexta-feira (15/12/23), foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda
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