Boletim Semanal #13
Principais notícias da semana SEGUNDA FASE DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ALTO IMPACTO
CONTEÚDO E INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO QUE IMPACTA O SEU NEGÓCIO
Seleção e análise feita pela equipe Parisi Esteves sobre os temas jurídicos em pauta.
SEGUNDA FASE DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ALTO IMPACTO – PGFN e RFB
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB),
NOVA REGRA APROVADA PELO SENADO PODE AUMENTAR O ITCMD SOBRE DOAÇÃO DE QUOTAS DE HOLDINGS
Na virada do mês, o Senado aprovou o PLP nº 108/2025, que altera significativamente
CFEM – PREÇO PÚBLICO – CRÉDITO COM NATUREZA DE INSUMO
Como sabido, o artigo 177 da IN 2.121/2022 considera insumos (creditáveis para fins de
Boletim Semanal #12
Principais notícias da semana RESTITUIÇÃO DE ICMS-ST DE EMPRESAS INCORPORADAS A Secretaria
PEC 66/2023 – NOVA ALTERAÇÃO NO REGIME DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
O Senado Federal aprovou, nesta semana, a PEC 66/2023, que permitiu o parcelamento e
Boletim Semanal #11
Principais notícias da semana DECISÃO RECONHECE INÉRCIA DA RECEITA FEDERAL E GARANTE A CONTRIBUINTE
PLANO BRASIL SOBERANO
Na última quarta-feira (13/08), o governo anunciou o plano “Brasil Soberano”, com medidas visando amenizar